Os alimentos devem atender às necessidades de quem recebe e observar as possibilidades de quem paga. Esse equilíbrio, chamado binômio necessidade-possibilidade, orienta tanto a fixação quanto a revisão do valor.
Fixação
O valor pode ser definido em acordo homologado ou por decisão judicial. É comum a fixação em percentual dos rendimentos, quando há vínculo formal, ou em valor fixo referenciado ao salário mínimo.
Revisão e exoneração
- Revisional: quando muda a necessidade ou a capacidade financeira
- Exoneratória: quando cessa o dever de prestar
- A maioridade não extingue automaticamente a obrigação
Cobrança
O inadimplemento permite execução pelo rito da prisão civil, para as três parcelas mais recentes, ou pela penhora de bens, para o débito mais antigo. Também é possível protesto e inclusão em cadastros de inadimplentes.
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