Última atualização: 9 de agosto de 2026.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais de quem visita este site são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, a LGPD).
Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:
- Mauricio Augusto Gonsalves Silva, advogado, OAB/SP 536.736
- Endereço: Rua República do Iraque, 40, Jardim Oswaldo Cruz, São José dos Campos, SP, CEP 12216-540
- E-mail: mauricioaugustoadvogado@gmail.com
- WhatsApp: (12) 99769-6475
Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, use o e-mail acima.
Quais dados são coletados
Dados que você fornece
Quando você preenche um formulário de contato ou inicia uma conversa pelo WhatsApp, são coletados os dados que você mesmo informa, como nome, e-mail, telefone e o conteúdo da sua mensagem. Você decide o que escrever, então evite incluir informações sensíveis sobre o seu caso em um primeiro contato.
Dados coletados automaticamente
Como a maioria dos sites, este registra informações técnicas de navegação, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência. Esses dados são usados de forma estatística, para entender o que interessa aos leitores e manter o site seguro e funcionando.
Cookies e serviços de terceiros
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Este site utiliza:
- Cookies essenciais, necessários para o site funcionar, lembrar a sua escolha no aviso de cookies e manter a segurança da navegação. Eles não dependem de consentimento.
- Google Analytics, integrado por meio do Google Site Kit, que mede audiência e comportamento de navegação de forma agregada. O tratamento é feito pelo Google LLC, conforme as políticas de privacidade da própria empresa.
- Google Fonts, que carrega fontes tipográficas a partir de servidores do Google e, para isso, recebe o seu endereço IP.
- WPForms, que processa o envio dos formulários de contato do site.
Ao entrar no site, você vê um aviso de cookies e pode aceitar ou recusar os que não são essenciais. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, lembrando que isso pode afetar o funcionamento de algumas partes do site.
Para que os dados são usados
- Responder a sua mensagem e dar seguimento a um pedido de atendimento
- Avaliar, de forma preliminar, se o escritório pode ajudar no seu caso
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia
- Entender o desempenho do site e melhorar o conteúdo publicado
- Proteger o site contra fraude, abuso e ataques
As bases legais aplicáveis, conforme o caso, são: o consentimento, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse.
Seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos para fins comerciais de terceiros.
Sigilo profissional
Além da LGPD, as informações recebidas são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo vale mesmo que a consulta não evolua para a contratação de serviços.
Com quem os dados podem ser compartilhados
Os dados podem ser acessados por prestadores de serviço que dão suporte à operação do site, como a empresa de hospedagem e os serviços de análise citados acima, sempre limitados ao necessário. Também podem ser compartilhados quando houver determinação judicial ou exigência legal.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Mensagens e dados de contato são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, pelo prazo exigido por obrigações legais ou para o exercício regular de direitos. Dados estatísticos de navegação seguem os prazos de retenção das ferramentas de análise utilizadas. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.
Seus direitos
A LGPD garante a você, entre outros, o direito de:
- Confirmar se existe tratamento dos seus dados e acessá-los
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para mauricioaugustoadvogado@gmail.com. O pedido será respondido nos prazos previstos em lei.
Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e destruição, entre elas o uso de conexão segura (HTTPS) e controle de acesso ao painel do site. Nenhum sistema, porém, é totalmente imune a incidentes.
Conteúdo do blog
Os textos publicados neste blog têm finalidade informativa e não substituem a análise de um caso concreto. A leitura de um artigo não cria relação de cliente e advogado.
Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização fica sempre indicada no início da página.