A negativa de cobertura por plano de saúde ou a falta de fornecimento de medicamento pelo poder público podem ser discutidas judicialmente, muitas vezes com pedido de urgência.
Situações frequentes
- Negativa de cirurgia, exame ou internação
- Recusa de tratamento por alegação de exclusão contratual
- Medicamento de alto custo não fornecido pelo SUS
- Reajuste abusivo de mensalidade
- Descredenciamento de hospital ou médico sem aviso
Documentos que costumam ser exigidos
- Relatório médico com indicação e justificativa
- Prescrição e pedido de exames
- Negativa por escrito ou número do protocolo
- Contrato do plano e comprovantes de pagamento
Em situações de urgência é possível pedir tutela para decisão em caráter liminar.
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