# Mauricio Augusto Advocacia


## Posts

- [Herança de imóvel: o que fazer para regularizar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-de-imovel/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Partilha de bens no divórcio: o que divide](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/partilha-de-bens-no-divorcio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Pai não cumpre acordo de visitas: o que fazer?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pai-nao-cumpre-acordo-de-visitas/): Pai não cumpre acordo de visitas: o que fazer? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar deixa de […]
- [Medicamento negado em São José dos Campos](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/medicamento-negado-em-sao-jose-dos-campos/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando o paciente depende do SUS, tem indicação médica e não consegue uma resposta clara […]
- [Como dividir herança entre filhos sem erro](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-dividir-heranca-entre-filhos/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Divórcio litigioso: como funciona o processo](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-litigioso-como-funciona/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Posso viajar com meu filho sem autorização do pai?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/posso-viajar-com-meu-filho-sem-autorizacao-do-pai/): Posso viajar com meu filho sem autorização do pai? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar deixa de […]
- [Passei no concurso e não fui chamado: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/passei-no-concurso-e-nao-fui-chamado/): passei no concurso e não fui chamado é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que […]
- [Dívidas do falecido: os herdeiros pagam?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/dividas-do-falecido/): Dívidas do falecido: os herdeiros pagam? Essa dúvida aparece com frequência quando a família perdeu alguém e precisa lidar com […]
- [Como fazer divórcio consensual com segurança](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-fazer-divorcio-consensual/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Avós têm direito de visitar netos?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/avos-tem-direito-de-visitar-netos/): Avós têm direito de visitar netos? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar deixa de ser previsível e […]
- [Como pedir pensão quando o pai não ajuda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-pedir-pensao-quando-pai-nao-ajuda/): como pedir pensão é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os […]
- [Professor contratado em São José dos Campos: cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/professor-contratado-em-sao-jose-dos-campos/): professor contratado em São José dos Campos é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que […]
- [Renúncia de herança: como funciona e quando faz sentido](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/renuncia-de-heranca/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Divórcio com filhos menores: por onde começar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-com-filhos-menores-por-onde-comecar/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Como funciona visita assistida com o filho?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-funciona-visita-assistida/): Como funciona visita assistida com o filho? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar deixa de ser previsível […]
- [Quem paga despesas extras do filho separado?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quem-paga-despesas-extras-do-filho/): Quem paga despesas extras do filho separado? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar deixa de ser previsível […]
- [Posso pedir pensão antes do filho nascer?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/posso-pedir-pensao-antes-do-filho-nascer/): Posso pedir pensão antes do filho nascer? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar deixa de ser previsível […]
- [Filho não quer visitar o pai: como lidar?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/filho-nao-quer-visitar-o-pai/): Filho não quer visitar o pai: como lidar? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar deixa de ser […]
- [Meu ex não deixa falar com meu filho, o que fazer?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/meu-ex-nao-deixa-falar-com-meu-filho/): Meu ex não deixa falar com meu filho, o que fazer? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar […]
- [Professor temporário em Taubaté: direitos e riscos](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/professor-temporario-em-taubate/): professor temporário em Taubaté é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional […]
- [Posso deixar tudo em testamento? Entenda os limites](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/posso-deixar-tudo-em-testamento/): Posso deixar tudo em testamento? Essa dúvida aparece com frequência quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, […]
- [Guarda compartilhada paga pensão? Entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-paga-pensao-pratica/): Guarda compartilhada paga pensão? Essa dúvida aparece com frequência quando a família chega a um ponto de conflito e a […]
- [Pai não paga pensão, posso impedir visitas?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pai-nao-paga-pensao-posso-impedir-visitas/): pai não paga pensão é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre […]
- [Desconto indevido no holerite do servidor](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/desconto-indevido-no-holerite/): desconto indevido no holerite é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional […]
- [O que é testamento e quando vale a pena fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-e-testamento/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Pensão para filho maior de 18 anos: quando continua](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-para-filho-maior-de-18-anos/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Remoção de servidor público: quando questionar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/remocao-de-servidor-publico/): remoção de servidor público é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional […]
- [Herdeiros necessários: quem são e o que recebem](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/herdeiros-necessarios/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Como diminuir a pensão alimentícia legalmente](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-diminuir-pensao-alimenticia/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Sindicância contra servidor: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/sindicancia-contra-servidor/): sindicância contra servidor é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional pode […]
- [Herança do cônjuge ou companheiro: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-do-conjuge-ou-companheiro/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Como aumentar a pensão alimentícia do filho](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-aumentar-pensao-alimenticia/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Guarda compartilhada tira a pensão do filho?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-tira-pensao/): guarda compartilhada é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os filhos. […]
- [Processo administrativo disciplinar: como se defender](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/processo-administrativo-disciplinar/): processo administrativo disciplinar é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional pode […]
- [Quem tem direito à herança no Brasil?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quem-tem-direito-a-heranca/): Quem tem direito à herança no Brasil? Essa dúvida aparece com frequência quando a família perdeu alguém e precisa lidar […]
- [Pensão atrasada: o que fazer quando não pagam](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-atrasada-o-que-fazer/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Reclamação do consumidor antes do processo](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/reclamacao-consumidor-antes-processo/): reclamação do consumidor ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, […]
- [Busca de bens pelo Serp-Jud: decisão do STJ](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/serp-jud-busca-de-bens/): busca de bens ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, […]
- [CNH e passaporte por dívida: regras do STJ](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/cnh-passaporte-divida-stj/): CNH e passaporte ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, […]
- [WhatsApp e pensão: prisão exige cuidado](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/whatsapp-pensao-prisao/): WhatsApp e pensão ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, […]
- [Conteúdo ilícito na internet: como identificar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/conteudo-ilicito-internet-url/): conteúdo ilícito ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, saúde, […]
- [Remoção de servidor por saúde: tese do STJ](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/remocao-servidor-por-saude/): remoção de servidor ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, […]
- [Cancelamento de plano sem aviso: o que muda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/cancelamento-plano-sem-aviso/): cancelamento de plano ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, […]
- [Plano cancelado por autismo: decisão do STJ](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/plano-cancelado-por-autismo/): plano cancelado ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, saúde, […]
- [Musicoterapia para autismo no plano de saúde](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/musicoterapia-autismo-plano-de-saude/): musicoterapia para autismo ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, […]
- [Carteirinha física do plano de saúde: entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/carteirinha-fisica-plano-de-saude/): carteirinha física ganhou atenção em notícia jurídica conferida hoje e pode afetar situações comuns de quem depende de serviço, saúde, […]
- [Readaptação de servidor público: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/readaptacao-de-servidor-publico/): readaptação de servidor público é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional […]
- [O que acontece se não fizer inventário](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-acontece-se-nao-fizer-inventario/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Como regulamentar visitas do filho na Justiça](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-regulamentar-visitas-do-filho/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Insalubridade do servidor municipal: quando pedir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/insalubridade-do-servidor-municipal/): insalubridade do servidor municipal é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional […]
- [Quanto tempo para abrir inventário após a morte](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quanto-tempo-para-abrir-inventario/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Quando pedir guarda unilateral do filho](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quando-pedir-guarda-unilateral/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Descongela dos servidores: o que pode ser discutido](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/descongela-dos-servidores/): descongela dos servidores é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional pode […]
- [Inventário judicial: quando a Justiça é obrigatória](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-judicial/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Como funciona a guarda compartilhada na prática](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-funciona-guarda-compartilhada/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Adicional por tempo de serviço do servidor municipal](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/adicional-por-tempo-de-servico/): adicional por tempo de serviço é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito […]
- [Inventário extrajudicial: quando pode ser feito no cartório](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-extrajudicial/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Como pedir reconhecimento de paternidade do filho](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-pedir-reconhecimento-de-paternidade/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Duas casas após o divórcio: rotina dos filhos](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/duas-casas-apos-o-divorcio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Acordo de divórcio sobre imóvel: cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/acordo-de-divorcio-sobre-imovel/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Imóvel comprado antes do casamento no divórcio](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/imovel-comprado-antes-do-casamento/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Imóvel financiado no divórcio: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-com-imovel-financiado/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Sair de casa antes do divórcio: cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/sair-de-casa-antes-do-divorcio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Despesas do imóvel no divórcio: quem paga](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/despesas-do-imovel-no-divorcio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Imóvel com filho menor: paga aluguel ao ex](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/imovel-com-filho-menor/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Aluguel retroativo no divórcio: desde quando](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/aluguel-retroativo-divorcio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Ex ficou no imóvel: como pedir aluguel](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/ex-ficou-no-imovel/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Aluguel no divórcio: quando pode cobrar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/aluguel-no-divorcio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a separação envolve casa, apartamento ou financiamento em nome do casal. A preocupação costuma […]
- [Direitos do servidor municipal: o que pode ser cobrado](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/direitos-do-servidor-municipal/): direitos do servidor municipal é uma dúvida comum de quem trabalha para uma prefeitura e percebe que algum direito funcional […]
- [Como fazer inventário: por onde começar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-fazer-inventario/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Como pedir pensão alimentícia: por onde começar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-pedir-pensao-alimenticia/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [União estável com filhos: como fica a separação](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-com-filhos/): União estável com filhos gera muitas dúvidas quando o casal decide se separar. Algumas pessoas pensam que, por não terem […]
- [Guarda unilateral: quando pode ser pedida](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-unilateral/): Guarda unilateral é uma expressão que aparece muito quando um dos pais sente que está cuidando sozinho do filho ou […]
- [Divórcio com filhos menores: o que resolver](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-com-filhos-menores/): Divórcio com filhos menores costuma trazer duas preocupações ao mesmo tempo: terminar a relação do casal e proteger a rotina […]
- [Pai não paga pensão: posso impedir visitas?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pai-nao-paga-pensao/): Pai não paga pensão e a primeira reação de muita mãe, ou de quem cuida da criança, é pensar em […]
- [Guarda compartilhada paga pensão? Entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-paga-pensao/): Guarda compartilhada paga pensão? Essa dúvida aparece com frequência entre pais e mães que estão se separando. Muita gente imagina […]
- [Guarda compartilhada longe: como organizar a rotina](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-longe/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para pai ou mãe que mora em outra cidade ou em bairro distante e quer […]
- [Contrato de prestação de serviço: cuidados antes de assinar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/contrato-de-prestacao-de-servico-cuidados/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver contrato de prestação de serviço sem aumentar o conflito. A […]
- [Preciso de advogado para revisar contrato de aluguel?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-revisar-contrato-de-aluguel/): Preciso de advogado para revisar contrato de aluguel? Essa dúvida aparece com frequência para inquilino ou proprietário que vai assinar […]
- [Multa em contrato de aluguel: quando pode ser cobrada](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/multa-em-contrato-de-aluguel/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver multa em contrato de aluguel sem aumentar o conflito. A […]
- [Preciso de advogado para nome negativado indevidamente?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-nome-negativado-indevidamente/): Preciso de advogado para nome negativado indevidamente? Essa dúvida aparece com frequência para consumidor que descobriu restrição no CPF por […]
- [Golpe do Pix: banco devolve o dinheiro?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/golpe-do-pix-banco-devolve/): Golpe do Pix: banco devolve o dinheiro? Essa dúvida aparece com frequência quando a pessoa quer resolver golpe do Pix […]
- [Preciso de advogado para remédio de alto custo?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-remedio-de-alto-custo/): Preciso de advogado para remédio de alto custo? Essa dúvida aparece com frequência para paciente que recebeu prescrição médica e […]
- [Produto com defeito e loja não troca: como agir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/produto-com-defeito-loja-nao-troca/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver produto com defeito sem troca pela loja sem aumentar o […]
- [Cobrança indevida no cartão de crédito: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/cobranca-indevida-no-cartao-de-credito/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver cobrança indevida no cartão de crédito sem aumentar o conflito. […]
- [Preciso de advogado se plano negou cirurgia?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-se-plano-negou-cirurgia/): Preciso de advogado se plano negou cirurgia? Essa dúvida aparece com frequência para paciente ou familiar que recebeu negativa do […]
- [Plano negou home care: como avaliar o caso](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/plano-negou-home-care/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver home care negado pelo plano de saúde sem aumentar o […]
- [Preciso de advogado para fazer testamento?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-fazer-testamento/): Preciso de advogado para fazer testamento? Essa dúvida aparece com frequência para pessoa que quer organizar a herança em vida […]
- [SUS demorando consulta com especialista: quais documentos reunir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/sus-demorando-consulta-com-especialista/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver demora de consulta com especialista pelo SUS sem aumentar o […]
- [Plano negou exame caro: o que o paciente pode fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/plano-negou-exame-caro/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver plano de saúde que negou exame caro sem aumentar o […]
- [Preciso de advogado para inventário em cartório?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-inventario-em-cartorio/): Preciso de advogado para inventário em cartório? Essa dúvida aparece com frequência para herdeiros que querem resolver a herança por […]
- [Testamento para proteger companheira: quais cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/testamento-para-proteger-companheira/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver testamento para proteger companheira sem aumentar o conflito. A situação […]
- [Preciso de advogado para inventário?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-inventario/): Preciso de advogado para inventário? Essa dúvida aparece com frequência para família que perdeu alguém e precisa regularizar bens, contas, […]
- [Herdeiro não quer assinar inventário: como resolver](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/herdeiro-nao-quer-assinar-inventario/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver herdeiro que não quer assinar inventário sem aumentar o conflito. […]
- [Herança de imóvel sem escritura: como regularizar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-de-imovel-sem-escritura/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver herança de imóvel sem escritura sem aumentar o conflito. A […]
- [Preciso de advogado para revisar pensão?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-revisar-pensao/): Preciso de advogado para revisar pensão? Essa dúvida aparece com frequência para quem paga ou recebe pensão e percebeu mudança […]
- [Conta bancária bloqueada após falecimento: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/conta-bancaria-bloqueada-apos-falecimento/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver conta bancária bloqueada após falecimento sem aumentar o conflito. A […]
- [Preciso de advogado para mudar guarda?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-mudar-guarda/): Preciso de advogado para mudar guarda? Essa dúvida aparece com frequência para pai, mãe ou familiar que percebe mudança séria […]
- [Reconhecimento de união estável após separação](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/reconhecimento-de-uniao-estavel-apos-separacao/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver reconhecimento de união estável após separação sem aumentar o conflito. […]
- [Partilha de carro financiado no divórcio: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/partilha-de-carro-financiado-no-divorcio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver partilha de carro financiado sem aumentar o conflito. A situação […]
- [Preciso de advogado para acordo de visitas?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-acordo-de-visitas/): Preciso de advogado para acordo de visitas? Essa dúvida aparece com frequência para família que quer organizar dias de convivência […]
- [Acordo por WhatsApp no divórcio vale?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/acordo-por-whatsapp-no-divorcio-vale/): Acordo por WhatsApp no divórcio vale? Essa dúvida aparece com frequência quando a pessoa quer resolver acordo por WhatsApp no […]
- [Preciso de advogado para união estável?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-uniao-estavel/): Preciso de advogado para união estável? Essa dúvida aparece com frequência para companheiro ou companheira que viveu como família e […]
- [Mudar de bairro com filho após separação: quais cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/mudar-de-bairro-com-filho-apos-separacao/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver mudança de bairro com filho sem aumentar o conflito. A […]
- [Despesas extras do filho: quem paga depois da separação](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/despesas-extras-do-filho-quem-paga/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver despesas extras do filho sem aumentar o conflito. A situação […]
- [Preciso de advogado para pedir pensão?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-pedir-pensao/): Preciso de advogado para pedir pensão? Essa dúvida aparece com frequência para mãe, pai ou responsável que paga quase tudo […]
- [Pai autônomo e pensão: como comprovar renda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pai-autonomo-pensao-como-calcular/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver pensão quando o pai é autônomo sem aumentar o conflito. […]
- [Preciso de advogado para guarda compartilhada?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-guarda-compartilhada/): Preciso de advogado para guarda compartilhada? Essa dúvida aparece com frequência para pai ou mãe que quer participar das decisões […]
- [Guarda nas férias escolares: como combinar a convivência](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-nas-ferias-escolares/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a pessoa quer resolver guarda nas férias escolares sem aumentar o conflito. A situação […]
- [Preciso de advogado para divórcio consensual?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/preciso-de-advogado-para-divorcio-consensual/): Preciso de advogado para divórcio consensual? Essa dúvida aparece com frequência para casal que já conversou sobre a separação e […]
- [Planejamento sucessório em vida: por onde começar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/planejamento-sucessorio-em-vida/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para pessoas que querem evitar conflito entre herdeiros e deixar documentos organizados. A notícia recente […]
- [União estável e herança: como provar o direito](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-e-heranca-2/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para companheiros que precisam comprovar a relação após a morte do parceiro. A notícia recente […]
- [Inventário com testamento: precisa ir à Justiça?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-com-testamento/): Inventário com testamento: precisa ir à Justiça? Essa dúvida aparece com frequência para famílias que encontraram um testamento e não […]
- [Filiação socioafetiva e herança: quais são os efeitos](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/filiacao-socioafetiva-e-heranca/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para famílias em que a relação de pai, mãe e filho foi construída pela convivência, […]
- [Divórcio póstumo: projeto para vítimas de feminicídio](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-postumo-vitimas-feminicidio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para famílias que acompanham notícias sobre violência, divórcio e efeitos patrimoniais. A notícia recente ou […]
- [Filho influenciador digital: cuidados jurídicos dos pais](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/filho-influenciador-digital-direitos/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para pais separados ou não que expõem filhos nas redes sociais e querem evitar conflito. […]
- [Avós podem pagar pensão alimentícia?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/avos-podem-pagar-pensao/): Avós podem pagar pensão alimentícia? Essa dúvida aparece com frequência para famílias que buscam ajuda dos avós quando o pai […]
- [Pensão alimentícia: proposta de nova regra em 2026](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-alimenticia-nova-regra/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para pais e mães que querem entender se existe percentual fixo ou mudança automática no […]
- [Morar em imóvel de inventário: quando é possível](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/morar-em-imovel-de-inventario/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para herdeiros que precisam usar uma casa antes de terminar a partilha. A notícia recente […]
- [Bens no exterior no inventário: como tratar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/bens-no-exterior-no-inventario/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para famílias com imóvel, conta ou investimento fora do país. A notícia recente ou a […]
- [União estável dá direito à herança?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-da-direito-a-heranca/): União estável dá direito à herança? Essa dúvida aparece com frequência quando a família passa por uma situação sensível e […]
- [Divórcio com filhos: guarda, pensão e visitas](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-com-filhos-guarda-pensao-visitas/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família passa por uma situação sensível e precisa tomar decisões sem transformar tudo […]
- [Pensão alimentícia atrasada: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-alimenticia-atrasada-o-que-fazer/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família passa por uma situação sensível e precisa tomar decisões sem transformar tudo […]
- [Inventário em cartório: quando é possível](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-em-cartorio-quando-e-possivel/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família passa por uma situação sensível e precisa tomar decisões sem transformar tudo […]
- [Como dar entrada no inventário: primeiros passos](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-dar-entrada-no-inventario/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família passa por uma situação sensível e precisa tomar decisões sem transformar tudo […]
- [Pai pode mudar o nome do filho sem autorização?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pai-pode-mudar-o-nome-do-filho/): Pai pode mudar o nome do filho sem autorização? Essa dúvida aparece com frequência quando a família passa por uma […]
- [Herança digital: quem pode acessar contas?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-digital-contas-arquivos-senhas/): Herança digital: quem pode acessar contas? Essa dúvida aparece com frequência quando a família passa por uma situação sensível e […]
- [Herdeiros podem receber valores do falecido?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/herdeiros-podem-receber-valores-do-falecido/): Herdeiros podem receber valores do falecido? Essa dúvida aparece com frequência quando a família passa por uma situação sensível e […]
- [Ex mora no imóvel do casal: pode cobrar aluguel?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/ex-mora-no-imovel-do-casal/): Ex mora no imóvel do casal: pode cobrar aluguel? Essa dúvida aparece com frequência quando a família passa por uma […]
- [Guarda compartilhada em países diferentes: entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-em-paises-diferentes/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família passa por uma situação sensível e precisa tomar decisões sem transformar tudo […]
- [Paternidade socioafetiva póstuma: o que significa](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/paternidade-socioafetiva-postuma/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para pessoas que foram tratadas como filho e precisam entender se esse vínculo pode ter […]
- [Inventário extrajudicial com herdeiro menor: quando pode](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-extrajudicial-com-herdeiro-menor/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para famílias que querem resolver a herança no cartório, mas têm criança ou adolescente entre […]
- [Herança digital: redes sociais entram no inventário?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-digital/): Herança digital: redes sociais entram no inventário? Essa dúvida aparece com frequência para famílias que precisam lidar com contas, fotos, […]
- [Acordo de guarda e pensão por WhatsApp vale?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/acordo-guarda-pensao-whatsapp-vale/): acordo de guarda é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os […]
- [Testamento: como fazer e quais cuidados tomar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/testamento-como-fazer/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para quem quer organizar a herança em vida. A notícia recente ou a busca no […]
- [Guarda compartilhada para pagar menos pensão](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-para-pagar-menos-pensao/): guarda compartilhada é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os filhos. […]
- [Pensão inclui escola, remédio e aluguel?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-inclui-escola-remedio-aluguel/): pensão inclui escola é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os […]
- [Como provar que cuido sozinha do filho](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-provar-que-cuido-sozinha-do-filho/): como provar que cuido é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre […]
- [Mãe pode mudar de cidade com o filho?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/mae-pode-mudar-de-cidade-com-filho/): mãe pode mudar é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os […]
- [Divórcio com filho pequeno: por onde começar?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-com-filho-pequeno-por-onde-comecar/): divórcio com filho pequeno é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre […]
- [Divórcio online é seguro? Veja cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-online-e-seguro/): Divórcio online é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em uma […]
- [Sobrenome após o divórcio: posso mudar?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/sobrenome-apos-o-divorcio/): Sobrenome após divórcio é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em […]
- [Pai ameaça tirar a guarda da mãe, o que fazer?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pai-ameaca-tirar-guarda-da-mae/): pai ameaça tirar é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os […]
- [Divórcio e guarda de pets: novas regras](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-e-guarda-de-pets/): Guarda de pets é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em […]
- [Pensão alimentícia no divórcio: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-alimenticia-no-divorcio/): Pensão alimentícia é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em uma […]
- [Guarda compartilhada no divórcio: entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-no-divorcio/): Guarda compartilhada é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em uma […]
- [Guarda unilateral se o pai é ausente](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-unilateral-pai-ausente/): guarda unilateral é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os filhos. […]
- [Divórcio consensual: como fazer acordo](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-consensual-com-acordo/): Divórcio consensual é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em uma […]
- [Mandado de segurança: quando usar contra a prefeitura](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/mandado-de-seguranca/): mandado de segurança pode ajudar servidores e pacientes quando existe prova documental forte de ato ilegal ou omissão da prefeitura. […]
- [Planejamento sucessório: como organizar a herança em vida](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/planejamento-sucessorio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Como entrar com ação de família na Justiça](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-entrar-com-acao-de-familia/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Divórcio litigioso: quando não há acordo](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-litigioso-quando-nao-ha-acordo/): Divórcio litigioso é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em uma […]
- [Como cobrar pensão atrasada do pai](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-cobrar-pensao-atrasada-do-pai/): como cobrar pensão é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os […]
- [Transporte para tratamento fora do domicílio: como pedir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/transporte-para-tratamento-fora-do-domicilio/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando o paciente depende do SUS, tem indicação médica e não consegue uma resposta clara […]
- [União estável e herança: como fica a partilha](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-e-heranca/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Guarda em caso de violência doméstica](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-em-caso-de-violencia-domestica/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Partilha de bens no divórcio: o que entra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/partilha-de-bens-no-divorcio-2/): Partilha de bens é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em […]
- [Home care pelo SUS: quando pode ser pedido](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/home-care-pelo-sus/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando o paciente depende do SUS, tem indicação médica e não consegue uma resposta clara […]
- [Alvará judicial para sacar dinheiro do falecido](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/alvara-judicial-para-sacar-dinheiro/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [O que é alienação parental e o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-e-alienacao-parental/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Divórcio em cartório com filhos menores: quando pode](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-em-cartorio-com-filhos-menores/): Divórcio em cartório é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse momento em […]
- [Tratamento negado pelo SUS: quais documentos reunir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/tratamento-negado-pelo-sus/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando o paciente depende do SUS, tem indicação médica e não consegue uma resposta clara […]
- [Inventário quando há briga entre herdeiros](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-quando-ha-briga/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Separação na união estável com filhos](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/separacao-na-uniao-estavel-com-filhos/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Como dar entrada no divórcio sem se perder](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-dar-entrada-no-divorcio/): Como dar entrada no divórcio é uma dúvida comum de quem decidiu encerrar o casamento e não quer transformar esse […]
- [Pai paga pensão por fora, isso vale na Justiça?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pai-paga-pensao-por-fora/): pai paga pensão é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os […]
- [Exame pelo SUS demorando: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/exame-pelo-sus-demorando/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando o paciente depende do SUS, tem indicação médica e não consegue uma resposta clara […]
- [Inventário com herdeiro menor de idade: o que muda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-com-herdeiro-menor/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Como provar união estável e seus direitos](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-provar-uniao-estavel/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Mãe pode proibir pai de pegar o filho?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/mae-pode-proibir-pai-de-pegar-filho/): Mãe pode proibir pai de pegar o filho? Essa dúvida aparece com frequência quando a convivência familiar deixa de ser […]
- [Cirurgia pelo SUS demorando: quando agir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/cirurgia-pelo-sus-demorando/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando o paciente depende do SUS, tem indicação médica e não consegue uma resposta clara […]
- [Inventário com imóvel financiado: como resolver](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-com-imovel-financiado/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família perdeu alguém e precisa lidar com bens, dívidas e documentação ao mesmo […]
- [Quem fica no imóvel depois da separação](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quem-fica-no-imovel-depois-da-separacao/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a família chega a um ponto de conflito e a conversa sozinha não resolve […]
- [Ex não devolve filho no horário combinado](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/ex-nao-devolve-filho-no-horario-combinado/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando a convivência familiar deixa de ser previsível e a pessoa não sabe se deve […]
- [Valor da pensão alimentícia para filho](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/valor-da-pensao-alimenticia-para-filho/): valor da pensão é uma dúvida muito comum de mães que estão passando por separação, divórcio ou conflito sobre os […]
- [Remédio de alto custo em Taubaté: como pedir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/remedio-de-alto-custo-em-taubate/): Esse assunto costuma gerar dúvidas quando o paciente depende do SUS, tem indicação médica e não consegue uma resposta clara […]
- [Pensão por morte na união estável: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-da-direito-a-pensao-por-morte/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Companheiro no inventário: como comprovar a união](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/companheiro-no-inventario/): Questões sobre companheiro no inventário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Companheiro pode participar do inventário quando a união […]
- [Novo casamento muda o valor da pensão?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-com-novo-casamento/): Novo casamento muda o valor da pensão? Novo casamento, por si só, não altera automaticamente o valor da pensão. A […]
- [Herança na comunhão universal de bens: entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-na-comunhao-universal/): Questões sobre herança na comunhão universal de bens exigem atenção aos fatos e aos documentos. Herança na comunhão universal de […]
- [Herança na união estável sem escritura](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-na-uniao-estavel-sem-escritura/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Dívidas no divórcio: quais podem ser divididas](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/dividas-no-divorcio/): Questões sobre dívidas no divórcio exigem atenção aos fatos e aos documentos. Dívidas no divórcio podem ser discutidas conforme origem, […]
- [Contrato de namoro: o que é e quais são os limites](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/contrato-de-namoro/): Questões sobre contrato de namoro exigem atenção aos fatos e aos documentos. Contrato de namoro registra que o casal entende […]
- [Herança na comunhão parcial de bens: como fica](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-na-comunhao-parcial/): Questões sobre herança na comunhão parcial de bens exigem atenção aos fatos e aos documentos. Herança recebida por um cônjuge […]
- [Diferença entre casamento e união estável](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/qual-e-a-diferenca-entre-casamento-e-uniao-estavel/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre diferença […]
- [Advogado comum para os herdeiros no inventário](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/advogado-comum-para-herdeiros-no-inventario/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Provas da união estável: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-provar-uma-uniao-estavel/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Filho falecido deixa herança para os pais?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/filho-influenciador-heranca/): Filho falecido deixa herança para os pais? Quando um filho falece sem descendentes, a herança pode alcançar os pais conforme […]
- [União estável sem morar junto é possível?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-sem-morar-junto/): União estável sem morar junto é possível? União estável sem morar junto é possível quando os demais elementos de convivência […]
- [Sobrinho pode receber herança? Entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/sobrinho-pode-receber-heranca/): Sobrinho pode receber herança? Sobrinho pode receber herança em determinadas situações da sucessão legítima ou por testamento. Na sucessão sem […]
- [Custo do inventário: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quanto-custa-fazer-um-inventario/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [É possível divorciar antes de partilhar os bens?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-sem-partilha-de-bens/): É possível divorciar antes de partilhar os bens? É possível divorciar antes de concluir a partilha dos bens. O fim […]
- [Irmão tem direito à herança? Veja a ordem](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/irmao-tem-direito-a-heranca/): Irmão tem direito à herança? Irmão pode herdar quando não existem descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro em situação que exclua […]
- [Registro da união estável: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-precisa-ser-registrada-em-cartorio/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Pensão para filho com deficiência: cuidados importantes](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-filho-com-deficiencia/): Questões sobre pensão para filho com deficiência exigem atenção aos fatos e aos documentos. Pensão para filho com deficiência exige […]
- [Neto tem direito à herança dos avós?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/neto-tem-direito-a-heranca/): Neto tem direito à herança dos avós? Neto pode ter direito à herança dos avós em hipóteses específicas, como representação […]
- [Coabitação e união estável: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/morar-junto-transforma-o-namoro-em-uniao-estavel/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Dissolução de união estável no cartório: quando pode](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/dissolucao-uniao-estavel-cartorio/): Questões sobre dissolução de união estável no cartório exigem atenção aos fatos e aos documentos. Dissolução de união estável no […]
- [Filho fora do casamento tem direito à herança?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/filho-fora-do-casamento-heranca/): Filho fora do casamento tem direito à herança? Filho reconhecido tem os mesmos direitos sucessórios, independentemente de ter nascido dentro […]
- [Duração do inventário: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quanto-tempo-leva-para-terminar-um-inventario/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Revisão de pensão: quando pedir aumento ou redução](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/revisao-de-pensao/): Questões sobre revisão de pensão exigem atenção aos fatos e aos documentos. Revisão de pensão pode ser pedida quando necessidades […]
- [Cônjuge meeiro e herdeiro: qual é a diferença](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/conjuge-meeiro-e-herdeiro/): Questões sobre cônjuge meeiro e herdeiro exigem atenção aos fatos e aos documentos. Cônjuge meeiro recebe a parte que já […]
- [Prazo para caracterizar união estável: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quanto-tempo-de-namoro-e-necessario-para-virar-uniao-estavel/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Herança entra na partilha do divórcio?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-no-divorcio/): Herança entra na partilha do divórcio? Herança normalmente não entra na partilha do divórcio sob o regime de comunhão parcial, […]
- [Herdeiro mora sozinho no imóvel: pode haver aluguel?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/herdeiro-mora-no-imovel/): Herdeiro mora sozinho no imóvel: pode haver aluguel? Quando um herdeiro mora sozinho em imóvel do espólio, pode haver discussão […]
- [Requisitos da união estável: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-caracteriza-uma-uniao-estavel/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre requisitos […]
- [Desemprego encerra a obrigação de pagar pensão?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-com-desemprego/): Desemprego encerra a obrigação de pagar pensão? Desemprego não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão. Se a renda mudou […]
- [Aluguel de imóvel herdado: como dividir entre herdeiros](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/aluguel-de-imovel-herdado/): Questões sobre aluguel de imóvel herdado exigem atenção aos fatos e aos documentos. Aluguel de imóvel herdado deve ser tratado […]
- [Dívidas familiares no divórcio: como analisar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/dividas-familiares-no-divorcio/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Divórcio com cônjuge no exterior: cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-com-casal-no-exterior/): Questões sobre divórcio com cônjuge no exterior exigem atenção aos fatos e aos documentos. Divórcio com cônjuge no exterior pode […]
- [Carro de pessoa falecida: como vender no inventário](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/venda-de-carro-no-inventario/): Questões sobre carro de pessoa falecida exigem atenção aos fatos e aos documentos. A venda de carro de pessoa falecida […]
- [Documentos para o inventário: o que você precisa saber](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quais-documentos-sao-necessarios-para-fazer-inventario/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre documentos […]
- [Guarda de irmãos: eles podem morar separados?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-de-irmaos/): Guarda de irmãos: eles podem morar separados? Irmãos podem morar separados apenas em situações que realmente atendam ao interesse de […]
- [Riscos de adiar a partilha no divórcio](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/riscos-de-adiar-a-partilha-no-divorcio/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Avaliação de imóvel no inventário: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/avaliacao-de-imovel-no-inventario/): Questões sobre avaliação de imóvel no inventário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Avaliação de imóvel no inventário serve […]
- [Escritura eletrônica e processo digital no divórcio](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/escritura-eletronica-ou-processo-digital-no-divorcio/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Pessoa faleceu sem bens: é preciso inventário?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-sem-bens/): Pessoa faleceu sem bens: é preciso inventário? Quando a pessoa falece sem bens, nem sempre é necessário abrir inventário. Ainda […]
- [Pensão para filho universitário: quando pode continuar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-para-filho-universitario/): Questões sobre pensão para filho universitário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Pensão para filho universitário pode continuar após […]
- [Diferenças entre inventário judicial e extrajudicial](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/diferencas-entre-inventario-judicial-e-extrajudicial/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Divórcio sem saber o endereço do ex: como agir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-sem-endereco-do-ex/): Questões sobre divórcio sem saber o endereço do ex exigem atenção aos fatos e aos documentos. É possível pedir divórcio […]
- [Primeiras declarações no inventário: o que informar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/primeiras-declaracoes-inventario/): Questões sobre primeiras declarações no inventário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Primeiras declarações no inventário apresentam informações iniciais […]
- [Namoro antes do divórcio: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/posso-namorar-antes-de-sair-o-divorcio/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Guarda compartilhada: quantos dias com cada responsável?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-quantos-dias/): Guarda compartilhada: quantos dias com cada responsável? Guarda compartilhada não determina uma divisão matemática de dias. O calendário de convivência […]
- [Certidão negativa de inventário: para que serve](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/certidao-negativa-de-inventario/): Questões sobre certidão negativa de inventário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Certidão negativa de inventário é uma expressão […]
- [Efeitos de morar separado: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/morar-em-casas-separadas-ja-encerra-o-casamento/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre efeitos […]
- [Despesas extras da pensão: quem deve pagar?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/despesas-extraordinarias-da-pensao/): Despesas extras da pensão: quem deve pagar? Despesas extras da pensão são gastos fora da rotina mensal, como tratamento inesperado, […]
- [Documentos para divórcio: o que separar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/documentos-para-divorcio/): Questões sobre documentos para divórcio exigem atenção aos fatos e aos documentos. Documentos para divórcio ajudam a confirmar casamento, filhos, […]
- [União estável online: como funciona o ato eletrônico](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-online/): Questões sobre união estável online exigem atenção aos fatos e aos documentos. União estável online pode ser formalizada por meios […]
- [Data da separação de fato e efeitos patrimoniais](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/data-da-separacao-de-fato-e-efeitos-patrimoniais/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Consequências de não fazer inventário: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-acontece-se-a-familia-nao-fizer-inventario/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Nome de solteiro depois do divórcio: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/posso-voltar-a-usar-o-nome-de-solteiro-depois-do-divorcio/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Documentos para inventário: lista para começar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/documentos-para-inventario/): Questões sobre documentos para inventário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Para iniciar o inventário, a família deve reunir […]
- [Citação no divórcio com endereço desconhecido](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/citacao-no-divorcio-com-endereco-desconhecido/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Prazo para abrir o inventário: o que você precisa saber](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/qual-e-o-prazo-para-abrir-o-inventario/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Guarda compartilhada e alternada: qual é a diferença](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-compartilhada-e-alternada/): Questões sobre guarda compartilhada e alternada exigem atenção aos fatos e aos documentos. Guarda compartilhada e alternada são conceitos diferentes. […]
- [Um advogado para o casal no divórcio: quando é possível?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/um-advogado-para-o-casal-no-divorcio/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Prescrição da pensão alimentícia: quando cobrar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/prescricao-da-pensao-alimenticia/): Questões sobre prescrição da pensão alimentícia exigem atenção aos fatos e aos documentos. Prescrição da pensão alimentícia é a limitação […]
- [Organização dos documentos do divórcio por etapas](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/organizar-documentos-do-divorcio-por-etapas/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre organização […]
- [Pensão para dois filhos de mães diferentes: como avaliar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-para-dois-filhos/): Questões sobre pensão para dois filhos de mães diferentes exigem atenção aos fatos e aos documentos. Pensão para dois filhos […]
- [Pensão nas férias: o pagamento continua?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-nas-ferias/): Pensão nas férias: o pagamento continua? A pensão nas férias normalmente continua sendo paga, mesmo quando o filho passa vários […]
- [Separação total na união estável: como formalizar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/separacao-total-na-uniao-estavel/): Questões sobre separação total na união estável exigem atenção aos fatos e aos documentos. A separação total na união estável […]
- [Finalidade do inventário: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-e-inventario-e-por-que-ele-e-necessario/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Divórcio no cartório ou na Justiça: qual é a diferença?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-no-cartorio-ou-na-justica-qual-e-a-diferenca/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Pensão alimentícia por Pix vale como comprovante?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-alimenticia-por-pix/): Pensão alimentícia por Pix vale como comprovante? A pensão alimentícia por Pix pode servir como prova de pagamento quando a […]
- [Prazo do divórcio: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quanto-tempo-costuma-levar-um-divorcio/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Como converter união estável em casamento](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/converter-uniao-estavel-em-casamento/): Questões sobre como converter união estável em casamento exigem atenção aos fatos e aos documentos. Converter união estável em casamento […]
- [Como consultar processo de divórcio com segurança](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/consultar-processo-de-divorcio/): Questões sobre como consultar processo de divórcio com segurança exigem atenção aos fatos e aos documentos. Para consultar processo de […]
- [Morar junto é união estável? Veja o que caracteriza](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/morar-junto-e-uniao-estavel/): Morar junto é união estável? Morar junto é união estável quando a convivência reúne os elementos de uma família, como […]
- [Escritura pública de divórcio: o que é e quando usar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/escritura-publica-de-divorcio/): Questões sobre escritura pública de divórcio exigem atenção aos fatos e aos documentos. Escritura pública de divórcio é o documento […]
- [União estável muda o estado civil? Entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/estado-civil-na-uniao-estavel/): União estável muda o estado civil? A união estável não cria o estado civil de casado. A pessoa continua com […]
- [Divórcio sem concordância do outro: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/se-apenas-um-dos-dois-quer-se-divorciar-o-outro-pode-impedir/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [União estável e casamento: quais são as diferenças](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-e-casamento/): Questões sobre união estável e casamento exigem atenção aos fatos e aos documentos. União estável e casamento são formas de […]
- [Divórcio na terceira idade: cuidados com bens e renda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-na-terceira-idade/): Questões sobre divórcio na terceira idade exigem atenção aos fatos e aos documentos. O divórcio na terceira idade segue o […]
- [Direito à herança: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-e-heranca-e-quem-tem-direito-a-receber/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre direito […]
- [Posso dar entrada no divórcio sozinha? Entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/dar-entrada-no-divorcio-sozinha/): Posso dar entrada no divórcio sozinha? Ninguém é obrigado a permanecer casado. Uma pessoa pode pedir o divórcio mesmo quando […]
- [Motivo para pedir o divórcio: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/precisa-ter-um-motivo-para-pedir-o-divorcio/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [ITCMD no inventário em São Paulo: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/itcmd-no-inventario/): Questões sobre itcmd no inventário em são paulo exigem atenção aos fatos e aos documentos. ITCMD é o imposto estadual […]
- [Averbação de divórcio: o que é e como fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/averbacao-de-divorcio/): Questões sobre averbação de divórcio exigem atenção aos fatos e aos documentos. Averbação de divórcio é a anotação feita no […]
- [Formal de partilha: para que serve depois do inventário](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/formal-de-partilha/): Questões sobre formal de partilha exigem atenção aos fatos e aos documentos. Formal de partilha é o conjunto documental que […]
- [Diferença entre separação e divórcio](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/qual-e-a-diferenca-entre-separacao-e-divorcio/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre diferença […]
- [Inventário negativo: o que é e quando pode ser necessário](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-negativo/): Questões sobre inventário negativo exigem atenção aos fatos e aos documentos. Inventário negativo é a formalização de que a pessoa […]
- [Seguro de vida entra no inventário? Entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/seguro-de-vida-no-inventario/): Seguro de vida entra no inventário? Em regra, a indenização do seguro de vida indicada a beneficiário não integra a […]
- [Multa por atraso no inventário: quando pode ser cobrada](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/multa-por-atraso-no-inventario/): Questões sobre multa por atraso no inventário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Em São Paulo, o atraso para […]
- [Quando o fiador pode sair do contrato de aluguel?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/fiador-sair-do-aluguel/): Quando o fiador pode sair do contrato de aluguel? Essa dúvida aparece com frequência para fiador que não quer mais […]
- [Investigação social em concurso: eliminação pode ser revista?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/investigacao-social-concurso/): Investigação social em concurso: eliminação pode ser revista? Essa dúvida aparece com frequência para candidato que foi aprovado em etapas […]
- [Golpe na conta bancária: banco deve devolver?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/golpe-na-conta-bancaria/): Golpe na conta bancária: banco deve devolver? Essa dúvida aparece com frequência para consumidor que percebeu transferência, saque, Pix ou […]
- [Empréstimo consignado não contratado: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/emprestimo-consignado-nao-contratado/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para aposentado, pensionista ou servidor que viu desconto no benefício ou holerite sem reconhecer a […]
- [Nome negativado sem aviso: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/nome-negativado-sem-aviso/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para consumidor que descobriu a negativação ao tentar comprar, financiar ou consultar o CPF. A […]
- [SUS não marcou cirurgia: quando buscar ajuda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/sus-nao-marcou-cirurgia/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para paciente que tem encaminhamento médico e segue esperando sem previsão clara. A dúvida costuma […]
- [Plano negou internação: o que fazer com urgência](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/plano-negou-internacao/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para familiar que está tentando internar um paciente e recebeu negativa do convênio. A dúvida […]
- [Plano negou medicamento: o que o paciente pode fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/plano-negou-medicamento/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para paciente que tem receita médica, mas recebeu resposta negativa do convênio. A dúvida costuma […]
- [Viúva pode morar no imóvel do casal? Entenda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/viuva-pode-morar-no-imovel/): Viúva pode morar no imóvel do casal? Essa dúvida aparece com frequência para cônjuge ou companheiro sobrevivente que teme perder […]
- [Dívida do imóvel no inventário: quem deve pagar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divida-do-imovel-inventario/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para família que herdou um imóvel, mas encontrou IPTU, condomínio, financiamento ou contas em atraso. […]
- [Vender imóvel de herança antes do inventário pode?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/vender-imovel-de-heranca/): Vender imóvel de herança antes do inventário pode? Essa dúvida aparece com frequência para herdeiro que quer vender uma casa, […]
- [Pensão atrasada bloqueia conta? Entenda os cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-atrasada-bloqueia-conta/): Pensão atrasada bloqueia conta? Essa dúvida aparece com frequência para responsável que está há meses pagando sozinho despesas do filho […]
- [Ex não deixa ver filho: o que fazer com segurança](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/ex-nao-deixa-ver-filho/): Esse assunto costuma gerar dúvidas para pai ou mãe que tinha combinado dias de convivência, mas passou a enfrentar recusas, […]
- [Multiparentalidade no registro civil: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uma-crianca-pode-ter-dois-pais-ou-duas-maes-no-registro/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Divórcio feito no exterior com citação por WhatsApp vale no Brasil?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio-feito-no-exterior-com-citacao-por-whatsapp-vale-no-brasil/): Divórcio feito no exterior com citação por WhatsApp vale no Brasil? Em divórcio e outras ações de estado, a citação […]
- [Efeitos do reconhecimento de paternidade](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/efeitos-do-reconhecimento-de-paternidade/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre efeitos […]
- [Citação por WhatsApp vale em processo de divórcio?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/citacao-por-whatsapp-vale-em-processo-de-divorcio/): Citação por WhatsApp vale em processo de divórcio? Em divórcio e outras ações de estado, a citação deve observar a […]
- [Acordo de guarda pode ser descumprido em situação de urgência?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/acordo-de-guarda-pode-ser-descumprido-em-situacao-de-urgencia/): Acordo de guarda pode ser descumprido em situação de urgência? O acordo de guarda não é imutável. Diante de fatos […]
- [Reconhecimento da filiação socioafetiva: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-e-paternidade-ou-maternidade-socioafetiva/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Decisões do padrasto sobre a criança: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/padrasto-ou-madrasta-pode-tomar-decisoes-pela-crianca/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Parte legítima da herança: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-e-a-parte-legitima-da-heranca/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre parte […]
- [Posso mudar de estado com meu filho mesmo com guarda definida?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/posso-mudar-de-estado-com-meu-filho-mesmo-com-guarda-definida/): Posso mudar de estado com meu filho mesmo com guarda definida? O acordo de guarda não é imutável. Diante de […]
- [Ausência de convivência e perda da guarda: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pai-ou-mae-que-nao-visita-o-filho-perde-a-guarda/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Ex-cônjuge demora para pagar minha parte: há juros?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/ex-conjuge-demora-para-pagar-minha-parte-ha-juros/): Ex-cônjuge demora para pagar minha parte: há juros? Quando a obrigação só se torna certa com a sentença de partilha, […]
- [Herança do irmão unilateral: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/irmao-por-parte-de-pai-ou-mae-herda-igual-ao-irmao-bilateral/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [A partir de quando correm juros na partilha do divórcio?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/a-partir-de-quando-correm-juros-na-partilha-do-divorcio/): A partir de quando correm juros na partilha do divórcio? Quando a obrigação só se torna certa com a sentença […]
- [Calendário de férias e feriados na guarda](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/calendario-de-ferias-e-feriados-na-guarda/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Perdi o prazo para executar o acordo de divisão de bens?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/perdi-o-prazo-para-executar-o-acordo-de-divisao-de-bens/): Perdi o prazo para executar o acordo de divisão de bens? Em regra, a pretensão de executar o título judicial […]
- [Autorização no passaporte para viagem de menor](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/autorizacao-no-passaporte-para-viagem-de-menor/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre autorização […]
- [Qual é o prazo para cobrar a partilha de bens do divórcio?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/qual-e-o-prazo-para-cobrar-a-partilha-de-bens-do-divorcio/): Qual é o prazo para cobrar a partilha de bens do divórcio? Em regra, a pretensão de executar o título […]
- [Ordem dos parentes colaterais na herança](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/ordem-dos-parentes-colaterais-na-heranca/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Como formalizar a divisão de bens depois do divórcio?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-formalizar-a-divisao-de-bens-depois-do-divorcio/): Como formalizar a divisão de bens depois do divórcio? Acordo particular pode registrar intenções e obrigações, mas não substitui a […]
- [Viagem nacional da criança com um dos pais: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/crianca-pode-viajar-dentro-do-brasil-com-apenas-um-dos-pais/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Contrato particular de partilha após o divórcio é válido?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/contrato-particular-de-partilha-apos-o-divorcio-e-valido/): Contrato particular de partilha após o divórcio é válido? Acordo particular pode registrar intenções e obrigações, mas não substitui a […]
- [Mudança de escola sem avisar o outro responsável](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/um-dos-pais-pode-mudar-a-crianca-de-escola-sem-avisar-o-outro/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Um herdeiro pode ficar com mais bens se todos concordarem?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/um-herdeiro-pode-ficar-com-mais-bens-se-todos-concordarem/): Um herdeiro pode ficar com mais bens se todos concordarem? Herdeiros maiores e capazes podem ajustar quinhões desiguais em partilha […]
- [Diferença entre alienação parental e conflito familiar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/diferenca-entre-alienacao-parental-e-conflito-familiar/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Herdeiros podem dividir a herança em partes diferentes?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/herdeiros-podem-dividir-a-heranca-em-partes-diferentes/): Herdeiros podem dividir a herança em partes diferentes? Herdeiros maiores e capazes podem ajustar quinhões desiguais em partilha amigável, desde […]
- [Direito de representação dos netos: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/direito-de-representacao-dos-netos/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Convivência dos avós com os netos: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/avos-tem-direito-de-conviver-com-os-netos/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Horas extras e PLR entram no cálculo da pensão alimentícia?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/horas-extras-e-plr-entram-no-calculo-da-pensao-alimenticia/): Horas extras e PLR entram no cálculo da pensão alimentícia? Na comunhão parcial, valores de FGTS formados durante a relação […]
- [Direito de convivência com os filhos: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-funciona-o-direito-de-convivencia-com-os-filhos/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre direito […]
- [FGTS entra na partilha do divórcio em 2026?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/fgts-entra-na-partilha-do-divorcio-em-2026/): FGTS entra na partilha do divórcio em 2026? Na comunhão parcial, valores de FGTS formados durante a relação podem ser […]
- [Herança do filho adotivo: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/filho-adotivo-tem-direito-a-heranca/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Separação de fato: quais são os efeitos](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/separacao-de-fato/): Questões sobre separação de fato exigem atenção aos fatos e aos documentos. Separação de fato ocorre quando o casal deixa […]
- [Testamento para proteger filho menor: cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/testamento-filho-menor/): Questões sobre testamento para proteger filho menor exigem atenção aos fatos e aos documentos. Testamento pode ajudar a organizar a […]
- [Restrição da convivência com o filho: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/um-dos-pais-pode-proibir-o-outro-de-ver-o-filho/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Pensão atrasada: acordo parcelado vale a pena?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-em-atraso-acordo/): Pensão atrasada: acordo parcelado vale a pena? Acordo parcelado de pensão atrasada pode ser uma alternativa quando é realista, claro […]
- [Conta bancária do casal no divórcio: como organizar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/conta-bancaria-casal-divorcio/): Questões sobre conta bancária do casal no divórcio exigem atenção aos fatos e aos documentos. Conta bancária do casal no […]
- [Diferença entre guarda e residência: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-e-residencia-da-crianca-sao-a-mesma-coisa/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Quando os avós podem ficar com a guarda do neto?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-com-avos/): Quando os avós podem ficar com a guarda do neto? Avós podem buscar guarda do neto quando isso for necessário […]
- [Um cônjuge pode vender bens durante o divórcio?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/venda-bem-durante-divorcio/): Um cônjuge pode vender bens durante o divórcio? Vender bens durante o divórcio pode ter efeitos diferentes conforme o bem, […]
- [Herança de filhos de relações diferentes: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/filhos-de-relacionamentos-diferentes-tem-os-mesmos-direitos-na-heranca/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre herança […]
- [Terapia do filho: como dividir esse gasto após separação](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensionamento-filho-terapia/): Questões sobre terapia do filho exigem atenção aos fatos e aos documentos. Terapia do filho pode ser despesa incluída na […]
- [Previdência privada entra na partilha do divórcio?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/previdencia-privada-divorcio/): Previdência privada entra na partilha do divórcio? Previdência privada pode ter tratamento diferente na partilha conforme modalidade, finalidade, contribuições e […]
- [Opinião da criança sobre onde morar: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/a-crianca-pode-escolher-com-quem-quer-morar/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Filho que trabalha ainda pode receber pensão?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-filho-que-trabalha/): Filho que trabalha ainda pode receber pensão? Filho que trabalha pode continuar recebendo pensão se a renda não for suficiente […]
- [Guarda unilateral por risco ou indisponibilidade](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-unilateral-por-risco-ou-indisponibilidade/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Empresa no divórcio: como avaliar a partilha](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/empresa-no-divorcio/): Questões sobre empresa no divórcio exigem atenção aos fatos e aos documentos. Empresa no divórcio exige análise do regime de […]
- [Guarda provisória: quando pode ser necessária](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-provisoria/): Questões sobre guarda provisória exigem atenção aos fatos e aos documentos. Guarda provisória pode ser necessária quando a criança precisa […]
- [Doação em vida para filhos: quais cuidados tomar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/doacao-em-vida-para-filhos/): Questões sobre doação em vida para filhos exigem atenção aos fatos e aos documentos. Doação em vida para filhos pode […]
- [Residência de referência na guarda compartilhada](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/residencia-de-referencia-na-guarda-compartilhada/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre residência […]
- [Viagem internacional com filho: quando precisa autorização?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/viagem-internacional-com-filho/): Viagem internacional com filho: quando precisa autorização? Viagem internacional com filho pode exigir autorização conforme a companhia, o destino e […]
- [Cessão de direitos hereditários: cuidados antes de assinar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/cessao-direitos-hereditarios/): Questões sobre cessão de direitos hereditários exigem atenção aos fatos e aos documentos. Cessão de direitos hereditários é a transferência […]
- [Data da união estável na herança do companheiro](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/data-da-uniao-estavel-na-heranca-do-companheiro/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Plano de saúde do filho entra na pensão?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-e-plano-de-saude/): Plano de saúde do filho entra na pensão? Plano de saúde do filho pode ser pago diretamente por um responsável […]
- [Convivência com o animal após a separação: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/com-quem-fica-o-animal-de-estimacao-depois-da-separacao/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Condomínio de imóvel no inventário: quem paga?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/condominio-imovel-inventario/): Condomínio de imóvel no inventário: quem paga? Condomínio de imóvel no inventário continua gerando despesas enquanto o bem permanece no […]
- [Parcelas do imóvel pagas após a separação](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/parcelas-do-imovel-pagas-apos-a-separacao/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Pagar a escola substitui a pensão em dinheiro?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-paga-escola/): Pagar a escola substitui a pensão em dinheiro? Pagar a escola não substitui automaticamente a pensão em dinheiro. A troca […]
- [União estável após falecimento: como provar](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-apos-falecimento/): Questões sobre união estável após falecimento exigem atenção aos fatos e aos documentos. Reconhecer união estável após falecimento exige reunir […]
- [Meação e herança do cônjuge: quando podem coexistir?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/meacao-e-heranca-do-conjuge/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Despesas médicas do filho entram na pensão?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/despesas-medicas-filho-pensao/): Despesas médicas do filho entram na pensão? Despesas médicas do filho podem estar incluídas na pensão mensal ou ser divididas […]
- [Bens anteriores à união estável entram na partilha?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/bens-anteriores-uniao-estavel/): Bens anteriores à união estável entram na partilha? Bens adquiridos antes da união estável normalmente não entram na partilha pela […]
- [Doação na partilha do divórcio: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/doacao-recebida-por-apenas-um-conjuge-entra-na-divisao/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Creche entra no valor da pensão alimentícia?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/creche-na-pensao/): Creche entra no valor da pensão alimentícia? Creche pode integrar as despesas consideradas na pensão alimentícia, seja dentro do valor […]
- [Companheiro pode ser dependente em benefícios?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/companheiro-dependente-beneficios/): Companheiro pode ser dependente em benefícios? Companheiro pode ser reconhecido como dependente em determinados benefícios e cadastros quando a união […]
- [Herança usada em bem do casal: como provar a origem?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/heranca-usada-em-bem-do-casal/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Mudar a escola do filho após separação: cuidados](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/mudar-escola-filho-separacao/): Questões sobre mudar a escola do filho após separação exigem atenção aos fatos e aos documentos. Mudar a escola do […]
- [União estável permite incluir companheiro no plano?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-plano-de-saude/): União estável permite incluir companheiro no plano? União estável pode permitir inclusão de companheiro em plano de saúde, conforme regras […]
- [Ordem dos herdeiros: o que você precisa saber](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/qual-e-a-ordem-dos-herdeiros-na-heranca/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Guarda compartilhada: quem decide sobre a saúde do filho?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/decisoes-saude-guarda-compartilhada/): Guarda compartilhada: quem decide sobre a saúde do filho? Na guarda compartilhada, decisões de saúde relevantes devem contar com participação […]
- [Pensão entre companheiros: quando pode existir](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-entre-companheiros/): Questões sobre pensão entre companheiros exigem atenção aos fatos e aos documentos. Pensão entre companheiros pode ser discutida após o […]
- [Empresa anterior ao casamento na partilha: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/empresa-aberta-antes-do-casamento-entra-na-partilha/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre empresa […]
- [Guarda compartilhada: quem decide sobre a escola?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/decisoes-escola-guarda-compartilhada/): Guarda compartilhada: quem decide sobre a escola? Na guarda compartilhada, decisões importantes sobre escola devem ser tratadas por ambos os […]
- [Como terminar união estável sem acordo do ex](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/dissolucao-uniao-estavel-sem-acordo/): Questões sobre como terminar união estável sem acordo do ex exigem atenção aos fatos e aos documentos. Quando não há […]
- [Dívida de um cônjuge e o patrimônio do outro](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/a-divida-de-um-conjuge-pode-atingir-o-outro/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [A opinião do filho conta na decisão de guarda?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/opiniao-filho-guarda/): A opinião do filho conta na decisão de guarda? A opinião do filho pode ser considerada na decisão de guarda […]
- [Imóvel comprado na união estável: de quem é?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/imovel-comprado-uniao-estavel/): Imóvel comprado na união estável: de quem é? Imóvel comprado durante a união estável pode integrar a partilha conforme regime […]
- [Finalidade do pacto antenupcial: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/para-que-serve-o-pacto-antenupcial/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Tipos de guarda: compartilhada, unilateral e alternada](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/tipos-de-guarda/): Questões sobre tipos de guarda exigem atenção aos fatos e aos documentos. Os tipos de guarda organizam responsabilidades parentais de […]
- [É possível mudar o regime de bens da união estável?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/mudar-regime-bens-uniao-estavel/): É possível mudar o regime de bens da união estável? É possível ajustar o regime de bens da união estável […]
- [Cobrança de dívida diretamente do herdeiro: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/um-credor-pode-cobrar-a-divida-diretamente-de-um-herdeiro/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Acordo informal de pensão protege o filho?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/acordo-informal-de-pensao/): Acordo informal de pensão protege o filho? Acordo informal de pensão pode registrar uma tentativa de organização, mas oferece menos […]
- [Participação final nos aquestos: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/o-que-e-participacao-final-nos-aquestos/): Antes de assinar um acordo, muitas pessoas tentam entender sozinhas qual regra vale para o seu caso. O ponto de […]
- [Regime de bens na união estável: qual se aplica](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/regime-de-bens-uniao-estavel/): Questões sobre regime de bens na união estável exigem atenção aos fatos e aos documentos. Na união estável, sem contrato […]
- [Separação total de bens: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-funciona-a-separacao-total-de-bens/): É comum procurar uma resposta rápida quando a situação afeta família, patrimônio ou rotina. A análise parte de uma dúvida […]
- [Penhora por pensão atrasada: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/penhora-pensao-atrasada/): Questões sobre penhora por pensão atrasada exigem atenção aos fatos e aos documentos. Penhora por pensão atrasada é uma forma […]
- [Existe tempo mínimo para reconhecer união estável?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/tempo-minimo-uniao-estavel/): Existe tempo mínimo para reconhecer união estável? Não existe prazo mínimo fixado em lei para reconhecer união estável. O que […]
- [Dívidas do falecido e patrimônio dos filhos: entenda a regra](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/as-dividas-de-quem-morreu-passam-para-os-filhos/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre dívidas […]
- [Prisão por pensão: quais parcelas podem levar à medida](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/prisao-por-pensao/): Questões sobre prisão por pensão exigem atenção aos fatos e aos documentos. Prisão por pensão é medida prevista para cobrança […]
- [Contrato particular de união estável tem validade?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/contrato-particular-uniao-estavel/): Contrato particular de união estável tem validade? Contrato particular de união estável pode ter validade entre os companheiros quando é […]
- [Comunhão universal de bens: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-funciona-a-comunhao-universal-de-bens/): Uma decisão familiar costuma ficar mais difícil quando documentos e fatos ainda estão misturados. Este artigo esclarece dúvidas sobre comunhão […]
- [Alimentos gravídicos: despesas durante a gravidez](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/alimentos-gravidicos/): Questões sobre alimentos gravídicos exigem atenção aos fatos e aos documentos. Alimentos gravídicos são valores destinados a ajudar nas despesas […]
- [Escritura de união estável: para que serve](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/escritura-de-uniao-estavel/): Questões sobre escritura de união estável exigem atenção aos fatos e aos documentos. A escritura de união estável formaliza informações […]
- [Comunhão parcial de bens: como funciona](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/como-funciona-a-comunhao-parcial-de-bens/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [Dívida feita na união estável pode ser dividida?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divida-na-uniao-estavel/): Dívida feita na união estável pode ser dividida? Dívida feita na união estável pode ter efeitos para o casal conforme […]
- [Inventariante no inventário: funções e responsabilidades](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventariante-no-inventario/): Questões sobre inventariante no inventário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Inventariante é a pessoa responsável por representar o […]
- [Funções do inventariante: o que ele faz?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/quem-e-o-inventariante-e-o-que-ele-faz/): Quando a família precisa tomar uma providência, a primeira dificuldade costuma ser separar fato, documento e suposição. A pergunta central […]
- [União estável pode ser reconhecida desde data anterior?](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/uniao-estavel-retroativa/): União estável pode ser reconhecida desde data anterior? União estável pode ser reconhecida desde uma data anterior quando essa data […]
- [Como atualizar matrícula de imóvel após inventário](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/matricula-imovel-apos-inventario/): Questões sobre como atualizar matrícula de imóvel após inventário exigem atenção aos fatos e aos documentos. Atualizar a matrícula de […]
- [Escolha do regime de bens: o que você precisa saber](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/qual-regime-de-bens-escolher-antes-do-casamento/): Uma mudança na família pode trazer dúvidas jurídicas antes mesmo de existir processo ou conflito aberto. Aqui você encontrará informações […]
- [Bens escondidos no divórcio: o que fazer](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/bens-escondidos-no-divorcio/): Questões sobre bens escondidos no divórcio exigem atenção aos fatos e aos documentos. Bens escondidos no divórcio exigem cautela e […]

## Pages

- [Política de Privacidade](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/politica-de-privacidade/): Última atualização: 9 de agosto de 2026. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais de quem visita este […]
- [Direito do Consumidor](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/direito-do-consumidor/): O Código de Defesa do Consumidor protege quem contrata produtos e serviços, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor na relação. Situações […]
- [Atendimento e Localização](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/atendimento-e-localizacao/): O atendimento é feito mediante agendamento prévio, presencialmente em São José dos Campos ou de forma remota para clientes de […]
- [Direito à Saúde](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/direito-a-saude/): A negativa de cobertura por plano de saúde ou a falta de fornecimento de medicamento pelo poder público podem ser […]
- [Direito de Família](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/direito-de-familia/): O Direito de Família trata das relações conjugais e parentais: casamento, união estável, divórcio, filiação, guarda, convivência e alimentos. São […]
- [Direito das Sucessões](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/direito-das-sucessoes/): O Direito das Sucessões cuida da transmissão do patrimônio após o falecimento. Abrange desde o inventário até o planejamento feito […]
- [Testamento e Planejamento Sucessório](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/testamento-e-planejamento-sucessorio/): O planejamento sucessório organiza, ainda em vida, como o patrimônio será transmitido. Bem estruturado, reduz conflito familiar, custo e tempo […]
- [Guarda e Convivência](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/guarda-e-convivencia/): A guarda define como será exercida a autoridade parental após a separação. A regra legal é a guarda compartilhada, em […]
- [Pensão Alimentícia](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/pensao-alimenticia/): Os alimentos devem atender às necessidades de quem recebe e observar as possibilidades de quem paga. Esse equilíbrio, chamado binômio […]
- [Divórcio](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/divorcio/): O divórcio dissolve o vínculo do casamento e pode ser consensual, quando há acordo sobre todos os pontos, ou litigioso, […]
- [Inventário e Partilha](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/inventario-e-partilha/): O inventário apura os bens, direitos e dívidas deixados por quem faleceu e distribui o patrimônio entre os herdeiros. É […]
- [Home](https://mauricioaugustoadvocacia.com.br/blog/): Blog do Dr. Mauricio Augusto — Direito de Família e Sucessões 🔎 Buscar Últimas Novidades Mais lidas

## Optional

- [Agent (MCP protocol)](websites-agents.hostinger.com/mauricioaugustoadvocacia.com.br/mcp)

[comment]: # (Generated by Hostinger Tools Plugin)