O div\u00f3rcio dissolve o v\u00ednculo do casamento e pode ser consensual, quando h\u00e1 acordo sobre todos os pontos, ou litigioso, quando alguma quest\u00e3o permanece em disputa. Desde a Emenda Constitucional 66\/2010 n\u00e3o h\u00e1 prazo m\u00ednimo de separa\u00e7\u00e3o nem necessidade de discutir culpa.<\/p>\n
Consensual ou litigioso<\/h2>\n
Havendo acordo, sem filhos menores ou incapazes, o div\u00f3rcio pode ser feito em cart\u00f3rio por escritura p\u00fablica, de forma mais r\u00e1pida. Com filhos menores, ou sem acordo, o caminho \u00e9 judicial.<\/p>\n
O que se resolve no div\u00f3rcio<\/h2>\n
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Dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal<\/li>\n
Partilha de bens, conforme o regime adotado<\/li>\n
Retorno ao nome de solteiro, se desejado<\/li>\n
Guarda, conviv\u00eancia e alimentos, quando h\u00e1 filhos<\/li>\n<\/ul>\n
Documentos usualmente necess\u00e1rios<\/h2>\n
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Certid\u00e3o de casamento atualizada<\/li>\n
Documentos pessoais das partes<\/li>\n
Pacto antenupcial, se houver<\/li>\n
Documentos dos bens a partilhar<\/li>\n<\/ul>\n
Situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h2>\n